O
diálogo da Anvisa com a sociedade foi um dos temas debatidos durante o
seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”.
Durante a mesa coordenada pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) os
participantes discutiram as estratégias da agência para a participação
social e avaliação do impacto de suas normas.
De
acordo com Raupp, as agências reguladoras estão entre as principais
novidades do desenho institucional brasileiro nos últimos anos. Segundo
ele, o ritmo do desenvolvimento científico impõe um desafio já que o
cidadão comum não tem condições de entender e acompanhar estas questões
que muitas vezes as mudanças ocorrem mais por interesse econômico e
menos pela saúde. Por isso, ele considera a Anvisa uma instituição
estratégica para a proteção de determinadas garantias dos cidadãos.
“Para cumprir a sua finalidade a Anvisa deve ter corpo e autonomia, sem
deixar o papel de atender o cidadão”, afirmou o senador.
O
deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) afirmou que a vigilância sanitária
no país melhorou em relação ao que era antes da criação da Anvisa e
destacou que nos últimos seis anos houve um abertura maior da agência
para o diálogo com o Congresso Nacional, facilitando a troca de
informação com os parlamentares. “Houve melhora na capacidade da Anvisa
em ouvir a sociedade, diminuíram as queixas dos parlamentares”, afirmou
Perondi.
Durante sua participação o deputado ainda classificou como
corajosa a decisão recente da Anvisa em relação aos aditivos do tabaco.
Segundo
o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, no atual momento há um esforço de
toda a agência para que os instrumentos de boas práticas regulatórias se
tornem mais efetivos, tais como as consultas públicas, audiências
públicas e o retorno que a sociedade recebe em relação às contribuições
feitas nestes processos.
“É o que vai garantir que a agência reguladora
seja construída de forma transparente, o primeiro passo é que exista uma
política clara de como são produzidas normas na Anvisa”, explicou o
diretor. Ele destacou a Análise do Impacto Regulatório (AIR) como
ferramenta estratégica para avaliar as repercussões das decisões tomadas
pela diretoria da casa. A Anvisa trabalha com três níveis de AIR que
podem ser aplicadas de acordo com a natureza da regulamentação proposta.
Para
o representante da área de Análise e Acompanhamento de Políticas
Públicas da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, este esforço empreendido pela
Anvisa está de acordo com as diretrizes do governo para a modernização
da gestão pública. Ele lembrou que a Agência é uma das que esteve sempre
a frente na busca por instrumentos de gestão mais eficientes.
Apesar
das inovações em curso é necessário que a população entenda o papel e
relevância da regulação sanitária e do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisco
Batista Júnior, acredita que a Anvisa ainda seja vítima da desinformação
assim como o SUS de forma geral. “Por mais que a Anvisa seja uma
daquelas experiências citadas quando falamos do SUS que dá certo, também
acaba sofrendo com os mesmos problemas do sistema”, defendeu Francisco.
Já o deputado Dr. Ubiali (PSB/SP) se mostrou satisfeito com as postura
dos diretores da Anvisa “Vejo que há consciência sobre os problemas e
desafios que tem que ser enfrentados pela Anvisa”, apontou Dr. Ubiali.
A
discussão sobre a transparência e participação social terminou com a
exposição da Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, que fez um relato do
surgimentos das ouvidorias no setor público e a sua importância para a
efetiva participação da sociedade. Segundo ela as agências reguladoras
tiveram um especial participação neste movimento. “Com criação das
agência, especialmente Anvisa e Anatel, surgiu o modelo de Ouvidorias
com autonomia, independência e mandatos.
Fonte: Carlos Augusto Moura – Imprensa / Anvisa
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