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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Diretor recebe premiação especial da OMS por luta contra tabaco


Foto do diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva

A Organização Mundial da Saúde (OMS) irá homenagear o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Agenor Álvares da Silva  pelas ações desempenhadas  por ele na luta contra o tabagismo no Brasil.  No próximo dia 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, Álvares receberá um prêmio especial da diretora geral da OMS, Margaret Chan.

De acordo com nota na página da Organização na internet, “em 2011, ele desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de um novo conjunto de medidas de controle do tabaco que incluem restrições à utilização de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e as regulamentações sobre a publicidade ao tabaco no ponto de venda”. A nota afirma, ainda, que, quando estiveram em discussão, as medidas provocaram uma forte oposição da indústria do tabaco.

Para o diretor da Anvisa,  esta homenagem reafirma o compromisso do Brasil em continuar avançando na consolidação de políticas públicas de combate ao tabagismo.“É mais um incentivo para a continuidade da luta contra a poderosa e nefasta indústria do tabaco e no enfrentamento à maior causa de mortes evitáveis do mundo”, afirma Álvares. 

Currículo 

Diretor da Anvisa desde 2007, José Agenor Álvares da Silva foi Ministro da Saúde, entre 2006 e 2007.  Servidor de carreira desde 1978, Álvares assinou juntamente com outros ministros, em 2005, a mensagem ao Senado Federal, que solicitava a ratificação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública, aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde, com a participação de seus 192 países membros. A convenção traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos países que aderiram ao tratado, a fim de reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando em seus artigos temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes e impostos e comércio ilegal de produtos de tabaco. 

Premiados 

Por alavancar a Lei Geral do Controle do Tabaco mexicana, aprovada em 2008, que aumentou a taxação sobre os cigarros, o presidente da Comissão de Saúde do Senado mexicano, Ernesto Saro também será premiado. A OMS prestará homenagem, ainda, à organização Corporate Accountability International, com sede em Boston (EUA), que impulsionou várias campanhas contra a indústria do cigarro. 

Cigarros com sabor

Uma das motivações do prêmio recebido por Álvares foi o retirada dos cigarros com sabor do mercado brasileiro, aprovada pela  Anvisa em março deste ano. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em 2014. 

Dados 

Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado nesta terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor.

A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.

Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.
Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.

No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 15% da população de 15 anos ou mais. A meta do Ministério da Saúde é de 9% até 2022. 

Histórico de regulamentação

1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco. 

1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão. 

1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos) 

2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto. 

2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios.  Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo. 

2001 -  Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos. 

2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.  

2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias” 

2003 - É adotada pela Assembléia Mundial da Saúde a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário. 

2005 – Entra em vigor a Convenção Quadro de Controle do Tabaco.


2006 - Assinado decreto presidencial de ratificação da Convenção Quadro de Controle do Tabaco.

2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco. 

2010 -  Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens. 

2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

Confira aqui nota na página da OMS sobre a premiação.



Fonte: Danilo Molina – Imprensa / Anvisa

Acesso à informação: Anvisa está mais transparente

Logomarca da Lei de Acesso a Informação

As principais informações de interesse dos cidadãos e os canais para obter os demais dados relativos à atuação da Anvisa já estão disponíveis no portal da Agência. Isto porque a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, está em vigor a partir desta quarta-feira (16/5).

A norma, que institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo a exceção, estabelece procedimentos, prazos e obrigações para que a administração pública responda a pedidos de informações apresentados por qualquer pessoa, física ou jurídica. Assim, todos aqueles que acessarem o site da Anvisa, a partir de agora, ficarão sabendo como fazer esses pedidos, quais as diretrizes da Agência para a definição de sigilo, como agendar reuniões no Parlatório, como pedir vistas e cópias de processos, além de inúmeras outras informações. A Anvisa adotou uma postura de transparência ativa, ou seja, aquela em que a própria instituição divulga as informações de interesse geral independentemente de solicitação. Entre estas informações estão dados de transferência de recursos, respostas às perguntas frequentes e informações sobre compras públicas e licitações.

Os cidadãos também terão acesso a informações institucionais detalhadas pertinentes à agenda dos dirigentes, às reuniões da Diretoria Colegiada, ao quadro de pessoal da Anvisa e à sua estrutura remuneratória, à execução orçamentária e financeira da Agência, entre outras.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse o vídeo gravado durante o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação, promovido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Ao apresentar a lei, a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, ressalta que não basta dar transparência às informações públicas, mas é preciso assegurar que essas informações sejam claras, ágeis, íntegras e de fácil compreensão.



Fonte:  Imprensa / Anvisa

Regulação sanitária na pauta da Assembleia Geral da OMS


“É um compromisso do Brasil implementar um novo conceito de ação solidária em regulação e colaborar para o reconhecimento das autoridades locais”. A afirmação é do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao avaliar os resultados do seminário internacional “Desafios em um Mundo sem Fronteiras- o Aperfeiçoamento do Intercâmbio entre Agências Reguladoras”, organizado pela Anvisa. O encontro foi realizado na última sexta-feira (18/5), em Genebra, na Suíça, e contou com a presença de delegações de 50 países.

De acordo com Barbano, na próxima reunião de agências reguladoras, em setembro, na Estônia, a Anvisa  fará um informe sobre o que foi discutido no seminário em Genebra. Em novembro, em Manaus, durante reunião de cúpula de agências internacionais de regulação de medicamentos, a Anvisa voltará a abordar o tema da cooperação internacional em regulação.

A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, que abre, nesta segunda-feira (21/5), a 65a Assembleia Geral da OMS, participou do encerramento do seminário organizado pela Anvisa e garantiu que o tema da cooperação internacional em regulação sanitária passa a ser parte da agenda da organização.

Na foto, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; a diretora-geral da OMS, Margaret Chan; a diretora da OPAS/OMS, Mirta Roses Periagro; a embaixadora da missão do Brasil em Genebra, Maria de Nazareth Farani Azevedo; e a delegação da Anvisa que participou do seminário internacional. 

Leia também: 

Diretor-presidente da Anvisa abre seminário internacional em Genebra  



Fonte:  Márcia Turcato – Imprensa / Anvisa

sábado, 12 de maio de 2012

Impacto de agrotóxicos na saúde é tema de debate na Câmara

Diretor Jaime Oliveira em reunião sobre agrotóxico

Audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, discutiu, nesta quarta-feira (9/5), em Brasília (DF), o uso de agrotóxicos no Brasil. O impacto negativo desses produtos na saúde humana foi a principal preocupação abordada pelos debatedores.

A pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anamaria Tambellini, abriu a audiência e expôs o risco potêncial que os agrotóxicos podem causar na saúde das pessoas. De acordo com Anamaria, todos os agrotóxicos são biocidas, ou seja, foram feitos para matar organismos indesejados na agricultura.

“A gente sabe que é perigoso e tem que ter controle”, explicou Anamaria. Segundo a pesquisadora, é preciso que todos os atores que tem contato direta ou indiretamente com esses produtos se protejam de exposições.

Confirmando esta preocupação, o deputado federal Padre João (PT-MG) apontou os agravos causados por agrotóxicos na saúde. “É uma coisa escandalosa o número de câncer e outras doenças associadas e, infelizmente, os dados são maquiados”, discursou o deputado.

Já o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares, apresentou a regulação dos agrotóxicos como forma de contribuir para a saúde das pessoas. “Nós não temos posição ideológica contra agrotóxicos, nós temos é que ter cuidado com a forma de produção, com a comercialização, com a prescrição e, principalmente, com a aplicação”, expôs Álvares.

De acordo com o diretor da Anvisa, no que diz respeito aos agrotóxicos, existe uma linha tênue que separa os efeitos desejados e os efeitos negativos na saúde da população. “Do ponto de vista da saúde não vamos abrir mão do nosso dever institucional em favor da população”, disse Álvares. 

Saúde pública 

Outro ponto levantado foi a questão do uso de agrotóxicos como um problema de saúde pública. “Os agrotóxicos são um problema de saúde pública e ambiental, pois não existem níveis seguros de uso desses produtos”, defendeu o coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cleber Folgado.

Para enfrentar esse desafio de saúde pública, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde Pública, Guilherme Franco Netto, apresentou o “Plano integrado de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”. Segundo Netto, com foco na atenção integral as populações expostas, promoção à saúde, agenda integrada de pesquisas e estudos e participação e controle social, o plano estará integrado em todas a unidades federadas até 2015. 

Alternativas 

Como forma alternativa à produção tradicional de alimentos e, consequente, diminuição de exposição a agrotóxicos, o representante da rede Ecovida de Agroecologia, Vinicius Freitas, defendeu a implementação de um sistema de produção agroecológico sustentável. “É um rompimento com o sistema tradicional, sendo que a base dessa economia é o capital social e o capital ambiental”, afirmou Freitas. 

Audiência 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB – CE), e pelo deputado Jesus Rodrigues Alves (PT -PI). A discussão fez parte da programação da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional. Também foram expositores o professor da Universidade Federal do Paraná, Victor Pelaez, e o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, Luiz Antônio Lucchesi.



Fonte: Imprensa / Anvisa

Anvisa apresenta relatório de atividades de 2011

Dirceu Barbano apresentando o relatório de atividades na Comissão de Assuntos Sociais

As principais ações e programas realizados pela Anvisa durante o ano de 2011 foram apresentados, nesta semana, ao Congresso Nacional. O Relatório de Atividades da Anvisa, uma ferramenta de prestação de contas e transparência à sociedade, foi assunto de duas audiências públicas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

Na quarta-feira (9/5), o documento foi apresentado, pelo sexto ano consecutivo, à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O presidente da CSSF, deputado Luiz Henrique Mandetta, destacou a proximidade dos assuntos legislados pelos dois órgãos e a disposição da Anvisa em sempre manter um diálogo com a Comissão. “A Anvisa é uma agência reguladora estratégica, de importância capital para o Sistema Único de Saúde. Em treze anos de existência, ela já escreve seu nome na história do país”, afirmou.

Nesta quinta-feira (10/5), foi a vez dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) assistirem à apresentação do Relatório. Para contextualizar o documento, o diretor-presidente Dirceu Barbano mostrou a complexidade do cenário em que a Anvisa atua.  “Trabalhamos com bens e serviços que podem ter impacto na saúde da população e temos que lidar com um conjunto de pressões que dificultam nossa atuação”, afirmou.

Segundo o diretor, em todo o país, são 81 mil farmácias, 450 indústrias de medicamentos, 3022 produtores de cosméticos, 9256 empresas de produtos para a saúde, 3267 produtores de saneantes, 6741 distribuidores de medicamentos, 6700 hospitais e 4113 serviços de hemoterapia sujeitos à vigilância sanitária.

O senador Wellington Dias ressaltou a necessidade de ampliação do número de servidores da Anvisa. “É uma demanda muito grande para o quadro de pessoal de que dispomos, principalmente quando comparados com os de órgãos de regulação de países desenvolvidos, como o FDA, por exemplo”, afirmou.  O parlamentar também reconheceu o esforço dos atuais servidores. “Se a Agência é reconhecida hoje mundialmente pela sua atuação, é pelo trabalho de cada uma dessas pessoas”, concluiu. 

Ações de destaque 

Dirceu Barbano destacou do relatório alguns assuntos relevantes regulamentados pela Agência no último ano. Entre eles, a proibição dos aditivos que conferem sabor aos produtos derivados do tabaco, a campanha para redução do consumo de sal, a ampliação da rede de atendimento aos viajantes, a regulamentação sobre instituições para dependentes de drogas, a proibição dos inibidores de apetite derivados de anfetaminas e o aumento do controle sobre a prescrição e uso da talidomida.

Barbano destacou ainda o empenho da Anvisa na articulação internacional, como forma de agilizar os processos submetidos à Agência. “Não precisamos, por exemplo, fazer inspeções em todos os locais que possuem agências reconhecidas e que têm relacionamento com a Anvisa;  podemos trocar essas informações”, afirmou.

Nesse sentido, a Agência já deu um passo na área de pesquisa clínica. Uma consulta pública em aberto propõe que pesquisas já aprovadas na Europa, Estados Unidos, Japão, Austrália ou Canadá poderão passar por análise simplificada, o que irá reduzir o tempo de análise para menos da metade. 




Fonte: Daniele Carcute - Imprensa / Anvisa

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade

Logomarca I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional

O diálogo da Anvisa com a sociedade foi um dos temas debatidos durante o seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”. Durante a mesa coordenada pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) os participantes discutiram as estratégias da agência para a participação social e avaliação do impacto de suas normas. 

De acordo com Raupp, as agências reguladoras estão entre as principais novidades do desenho institucional brasileiro nos últimos anos. Segundo ele, o ritmo do desenvolvimento científico impõe um desafio já que o cidadão comum não tem condições de entender e acompanhar estas questões que muitas vezes as mudanças ocorrem mais por interesse econômico e menos pela saúde. Por isso, ele considera a Anvisa uma instituição estratégica para a proteção de determinadas garantias dos cidadãos. “Para cumprir a sua finalidade a Anvisa deve ter corpo e autonomia, sem deixar o papel de atender o cidadão”, afirmou o senador. 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) afirmou que a vigilância sanitária no país melhorou em relação ao que era antes da criação da Anvisa e destacou que nos últimos seis anos houve um abertura maior da agência para o diálogo com o Congresso Nacional, facilitando a troca de informação com os parlamentares. “Houve melhora na capacidade da Anvisa em ouvir a sociedade, diminuíram as queixas dos parlamentares”, afirmou Perondi.

Durante sua participação o deputado ainda classificou como corajosa a decisão recente da Anvisa em relação aos aditivos do tabaco. 

Segundo o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, no atual momento há um esforço de toda a agência para que os instrumentos de boas práticas regulatórias se tornem mais efetivos, tais como as consultas públicas, audiências públicas e o retorno que a sociedade recebe em relação às contribuições feitas nestes processos.

“É o que vai garantir que a agência reguladora seja construída de forma transparente, o primeiro passo é que exista uma política clara de como são produzidas normas na Anvisa”, explicou o diretor. Ele destacou a Análise do Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta estratégica para avaliar as repercussões das decisões tomadas pela diretoria da casa. A Anvisa trabalha com três níveis de AIR que podem ser aplicadas de acordo com a natureza da regulamentação proposta. 

Para o representante da área de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, este esforço empreendido pela Anvisa está de acordo com as diretrizes do governo para a modernização da gestão pública. Ele lembrou que a Agência é uma das que esteve sempre a frente na busca por instrumentos de gestão mais eficientes. 

Apesar das inovações em curso é necessário que a população entenda o papel e relevância da regulação sanitária e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acredita que a Anvisa ainda seja vítima da desinformação assim como o SUS de forma geral. “Por mais que a Anvisa seja uma daquelas experiências citadas quando falamos do SUS que dá certo, também acaba sofrendo com os mesmos problemas do sistema”, defendeu Francisco. Já o deputado Dr. Ubiali (PSB/SP) se mostrou satisfeito com as postura dos diretores da Anvisa “Vejo que há consciência sobre os problemas e desafios que tem que ser enfrentados pela Anvisa”, apontou Dr. Ubiali. 

A discussão sobre a transparência e participação social terminou com a exposição da Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, que fez um relato do surgimentos das ouvidorias no setor público e a sua importância para a efetiva participação da sociedade. Segundo ela as agências reguladoras tiveram um especial participação neste movimento. “Com criação das agência, especialmente Anvisa e Anatel, surgiu o modelo de Ouvidorias com autonomia, independência e mandatos. 




Fonte: Carlos Augusto Moura – Imprensa / Anvisa

Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento

Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e lideres, durante a abertura oficial da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional

A Anvisa quer estabelecer um marco regulatório voltado especificamente para inovação da indústria na área da saúde.  O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante a abertura oficial da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (8/5). 

O diretor explicou que a iniciativa constará de um acordo setorial firmado com diversos segmentos sociais, com previsão de início para 2013. “A Agência busca propiciar um ambiente favorável à inovação, que seja baseado na estabilidade, previsibilidade, clareza, racionalidade e eficiência na regulação sanitária”, afirmou. Segundo Barbano, serão adotadas medidas para ampliar as condições de competitividade do país no campo da pesquisa clínica, por exemplo. 

Segundo o Secretário de Ciência e Tecnologia  do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a área da Saúde representa 9% do PIB e 10% do emprego qualificado do Brasil, além de receber 25% do investimento mundial com Pesquisa e Desenvolvimento. Ele afirmou que o país assume posição de liderança ao acumular a agenda de desenvolvimento com a de inclusão social. “A Anvisa tem sido pioneira ao conduzir esse movimento político estratégico na área da saúde”, disse. 

O diretor da Anvisa Jaime Oliveira coordenou a primeira mesa do dia e alertou sobre a necessidade de fomentar o engajamento social. Já o Diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Miller, destacou a importância de aprofundar o processo de inclusão produtiva. Segundo ele, os microempreendedores não podem estar submetidos às mesmas exigências direcionadas às grandes empresas. 

Indústria 

“Em 2015, o mercado farmacêutico brasileiro será, provavelmente, o sexto maior mercado do mundo”, afirmou o deputado federal Newton Lima (PT/SP). O parlamentar comentou que o momento é favorável para a retomada do processo de desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional, especialmente para a de capital exclusivamente brasileiro, que, segundo ele, foi sucateada nos últimos anos. 

Mônica Messemberg Guimarães, da Confederação Nacional da Indústria, ratificou o posicionamento do deputado. “Um país com uma economia de destaque precisa ter uma indústria forte e competitiva”, afirmou. Mônica anunciou uma perspectiva de agenda conjunta entre a Anvisa e a CNI para assegurar avanços no sentido da inclusão produtiva. 

A senadora Kátia Abreu chamou atenção para a realidade da agropecuária no país e falou do desafio de fomentar a ascensão dos pequenos produtores rurais à classe média, como já aconteceu nas grandes cidades. “As políticas públicas precisam levar em consideração o estilo de vida no campo, que é muito diferente da forma como as pessoas se organizam nos ambientes urbanos”, pontuou.  A senadora também reivindicou  mais agilidade na liberação de agrotóxicos para permitir custos menores para os pequenos produtores de alimentos. 

Vigilância no Congresso 

A I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional começou nesta segunda-feira (7/5) e vai até quinta-feira (10/5). O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, durante a abertura do encontro, ressaltou a importância da aproximação entre a Agência e o Parlamento. “A interação entre as instituições é fundamental para que os parlamentares e a sociedade possam entender o papel da Anvisa e contribuir com os debates e operações em andamento na Agência”, comentou. 

As atividades desta terça-feira (8/5) ocorreram, durante todo o dia, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Na quarta-feira (9/5), serão realizadas audiências simultâneas no Senado e na Câmara dos Deputados. 


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Fonte: Vanessa Amaral – Imprensa / Anvisa

Anvisa deve atender nova realidade brasileira

Ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch; diretor da Anvisa, José Agenor; deputado Saraiva Felipe; e diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Uma agência adaptada aos novos tempos vividos pelo Brasil. Este foi o tom da apresentação do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao apresentar os avanços na gestão institucional da Anvisa, na tarde desta terça-feira (8/5) no Congresso Nacional.

Segundo Barbano, o processo de reestruturação em andamento tem como objetivo melhorar o trabalho da agência na proteção à vida do cidadão sem perder de vista a sua importância no desenvolvimento econômico e social. 

O diretor-presidente destacou a importância da Anvisa desempenhar suas atividades com uma visão global. “Somos uma economia aberta e cada vez mais exportamos para o mundo”. Ele destacou que  ter um olhar voltado para o desenvolvimento econômico do país é uma forma de combater a pobreza.

Sobre as mudanças em curso na Anvisa, Barbano afirmou que é necessário aumentar o foco sobre os pós-mercado, já que hoje a agência está mais centrada nas etapas de registro. Ele também destacou a iniciativa da instituição em submeter os gerentes da agência à sabatina pelos diretores, dando prioridade as indicações de servidores do quadro da agência.

A senadora Ana Amélia (PP/RS), que coordenou a mesa sobre a gestão da Anvisa, aproveitou a ocasião para encaminhar à diretoria perguntas de cidadãos sobre as principais dificuldades da Anvisa no momento atual, como necessidade de aumento de sua estrutura e as dificuldades em atender os prazos legais para o registro de produtos.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT/SE) há uma necessidade de que a Anvisa foque o seu trabalho em processos públicos e reflita sobre sua abrangência de atuação. Para ele é preciso repensar as áreas de atuação da agência. “O Brasil dobrou de tamanho em dez anos. Temos que buscar definir a abrangência da Anvisa com mais precisão”, declarou Carvalho. Ele também ressaltou que no momento do crescimento do país e das tecnologias na área de saúde é importante que a Anvisa possa atender estas demandas.

O diretor da Anvisa José Agenor defendeu as iniciativas da Anvisa lembrando que a Agência tem como foco preservar o valor imponderável que é a saúde das pessoas. “A Anvisa deve interferir naquilo que é imprescindível para a saúde das pessoas”, lembrando ainda que todas as atividades da instituição estão voltadas para isso. 

Evolução da Vigilância Sanitária 

A mesa de encerramento do seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”, contou com as participação do ex-ministro da Saúde e atual deputado federal (PMDB/MG) Saraiva Felipe. Ele fez uma avaliação da evolução da vigilância sanitária no Brasil. Para o deputado, apesar da vigilância sanitária estar na própria origem da medicina moderna, ainda há muito desconhecimento das suas atividades por parte de alguns setores. Ele ressaltou que esta falta de entendimento é responsável por entendimentos equivocados sobre a atuação da Anvisa. “Os setores regulados, apesar do discurso de elogio à regulação, também reforçam a ideia da Anvisa como uma instituição burocrática quando tem os seus interesses contrariados”, criticou Saraiva.

Para o deputado isto se deve, em parte, ao fato da agência ter um corpo funcional independente e não ter sido ocupada pelo interesses do setor regulado. Ele também defendeu um fortalecimento da agência. “É papel do Congresso e da Frente Parlamentar da Saúde ajudar para que a Anvisa possa ser melhor estruturada”, declarou Saraiva Felipe.

O ex-presidente da agência, Cláudio Maierovitch também participou do evento. Ele destacou o impacto da criação da Anvisa na destinação de recursos para a vigilância sanitária que logo nos primeiros anos triplicou o orçamento destinado a esta atividade. “Outro impacto positivo foi o resgate da indústria brasileira de medicamentos e produtos para saúde”, defendeu Maierovitch ao destacar o ambiente regulatório mais seguro e eficiente inaugurado pela Anvisa.

Leia: 


Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade 



Fonte: Carlos Augusto Moura – Imprensa / Anvisa

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Bagagens: vídeo orienta sobre entrada no país

Malas dispostas no saguão do aeroporto

Já está disponível, a partir desta segunda-feira (7/5), no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vídeo  com orientações sobre produtos sujeitos ao controle sanitário que podem ou não estar presentes nas bagagens de viajantes que chegam ao Brasil.

O vídeo, que apresenta legenda em inglês, também será exibido em vôos internacionais e em aeroportos  de todo país.

Ao entrar no Brasil, estão sujeitos ao controle sanitário produtos que tem relação direta com a saúde das pessoas, como: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de limpeza e materiais ou equipamentos para diagnóstico médico. “É importante que os viajantes conheçam as regras sobre o controle realizado pelas autoridades sanitárias para que as mercadorias não fiquem interditadas”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

De acordo com regras da Anvisa, produtos para uso próprio são dispensados de controle sanitário. “São considerados produtos para uso próprio aqueles em quantidade e freqüência compatíveis com a duração e finalidade do tratamento, ou, então, aqueles que não caracterizem comércio ou prestação de serviços a terceiros”, orienta o diretor da Agência.

É importante que, ao chegar ao Brasil, os viajantes possuam, em mãos, a receita médica ou prescrição profissional para uso dos produtos que traz na bagagem. “Esses são os únicos comprovantes que podem eximir possíveis dúvidas das autoridades sanitárias sobre a importação de medicamentos para uso pessoal”, afirma Álvares.

Para entrada, em território nacional, de produtos biológicos destinados a fins terapêuticos, como, por exemplo, tecidos, células e sangue, é necessária prévia autorização da Anvisa.  Já os produtos sem identificação nas embalagens originais são proibidos de entrar no Brasil. 

Controlados 

No caso de medicamentos que contém substâncias sujeitas a controle especial, como os tarja preta e os antibióticos, é preciso que o viajante verifique se o uso do medicamento é autorizado no Brasil. Além  disso, é preciso checar se há obrigatoriedade da apresentação da receita médica, no momento de entrada desse produto no país. Essas informações estão disponíveis no site da Anvisa. 

Outros casos 

Pessoas jurídicas, como empresas, órgãos de governo e associações, seguem regras específicas de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Em caso de dúvidas, a orientação é que o interessado entre em contato com a Anvisa pelo telefone: 0800 642 9782 ou acesso o portal da Agência.

Confira aqui o vídeo com orientação sobre produtos sujeitos ao controle sanitário que podem ou não estar presentes nas bagagens de viajantes internacionais.



Fonte: Danilo Molina – Imprensa / Anvisa

Medicamentos de uso veterinário e humano já podem ser fabricados nas mesmas instalações

Em um laboratório, farmacêutico segura um frasco de medicamento.

Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vai permitir que a produção de medicamentos de uso veterinário seja realizada nas mesmas instalações licenciadas para fabricação de medicamentos de uso humano. O posicionamento, que já pode ser adotado pelas empresas, consta de nota técnica divulgada nesta segunda-feira (7/5).

A nova orientação vale apenas para os casos em que os produtos veterinários contenham insumos aprovados para uso humano. Já a produção de medicamentos com princípios ativos ou excipientes de uso exclusivo (veterinário ou humano) deve ocorrer em instalações segregadas.

“Este assunto já vinha sendo discutido há bastante tempo e representa uma mudança de entendimento técnico importante para o setor produtivo, sem prejuízo ao necessário controle sanitário”, afirma o diretor da Anvisa Jaime Oliveira.

As empresas que optarem por compartilhar suas linhas produtivas ficarão sujeitas a inspeções regulares, realizadas pelo Ministério da Agricultura e pelos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e deverão cumprir integralmente os requisitos de Boas Práticas de Fabricação. 

Certificação 

A emissão de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) já será feita com base no novo entendimento. As empresas que tiveram seus processos indeferidos devem solicitar novo certificado e comprovar que cumprem com os novos requisitos estabelecidos.

A Anvisa incorporará o novo entendimento ao texto da Resolução RDC no 17/2010, que trata dos requisitos mínimos a serem seguidos para cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos de uso humano.  A proposta ainda será submetida à Diretoria Colegiada da Anvisa.

Leia a nota técnica  



Fonte: Vanessa Amaral - Imprensa / Anvisa

Audiência sobre Consumo Seguro e Saúde abre a I Semana de Vigilância Sanitária


Na manhã desta segunda-feira (7/5), a Anvisa promoveu a audiência pública “Direito do Consumidor: Consumo Seguro e Saúde”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O encontro integra a I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional.

O diretor da Anvisa José Agenor Álvares falou sobre a contribuição da Agência para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Álvares abordou, também, a parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que objetiva combater a ilegalidade no país.

O adjunto Neilton de Oliveira apresentou a Rede Consumo Seguro e Saúde. Segundo ele, a Rede contribui para o consumo de bens e serviços seguros no continente americano por meio da divulgação de informações e alertas sobre produtos considerados inseguros no mundo. A apresentação suscitou o debate sobre a importancia de o consumidor exercer sua cidadania ao denunciar acidentes de consumo.

O representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fernando Antonio Leite Goulart, defendeu ser fundamental que o consumidor denuncie os acidentes de consumo. Para ele, sem a colaboração do consumidor, não há eficácia e eficiência no combate ao problema. Os acidentes de consumo acontecem quando um produto ou serviço prestado provoca dano físico ao usuário ou a terceiros, mesmo quando é utilizado corretamente.

Fernando Goulart lembrou um dos casos mais recentes de acidentes de consumo: o problema com as próteses mamárias. Ele explicou que os requisitos estabelecidos pela Anvisa permitiram que o Inmetro passasse a certificar as próteses, garantindo mais qualidade para as usuárias.

O diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, lembrou que a sociedade vê o consumo apenas em sua dimensão econômica e comercial. “O consumo tem uma dimensão sanitária que é tão importante quanto a econômica”, ressaltou. “Não é necessário prejudicar as empresas para proteger a saúde da população, mas as empresas, para manter seus lucros, precisam assegurar a qualidade e segurança de seus produtos para os consumidores”, frisou.

Sob a coordenação do senador Paulo Paim, presidente da Comissão, a audiência contou com a presença do diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva e do adjunto de diretor Neilton Araújo de Oliveira, além de Fernando Antonio Leite Goulart, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. 

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Fonte: Eujane Medeiros – Imprensa / Anvisa